Gestão de Logística





DESPACHANTE ADUANEIRO

Prestamos serviços de despachante aduaneiro para liberação de carga nos portos e aeroportos de todo o Brasil:

  • Desembaraço aduaneiro e emissão de D. I. (Declaração de Importação), R. E. (Registro de Exportação) e D.S.E. (Declaração Simplificada de Exportação) e emissão de todos os registros e comprovantes do Siscomex;
  • Credenciamento na Receita Federal - Exportação e Importação;
  • Contratação de seguros;
  • Elaboração de documentos na Importação e Exportação e certificados para exportação;
  • Análise da legislação quanto ao NCM e HS do produto, para verificar se há impedimentos ou se o produto necessita de anuência de algum órgão governamental.
  • Habilitação no RADAR.

Como Funciona

Assim que o pedido feito pelo importador chega à alfândega, entra em uma lista de espera. O primeiro passo é a conclusão da conferência aduaneira, que tem por finalidade identificar irregularidades. Se estiver tudo correto, inicia-se o desembaraço propriamente dito.

Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior.

Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador. Junto vai o Comprovante de Importação, que documenta que o pedido está regular. Cabe ao importador apresentar:

  • Documento a respeito do conhecimento de carga;
  • Documento que comprova o pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, quando a mercadoria tem um transporte marítimo;
  • Comprovante de pagamento do ICMS.

É importante destacar que todo esse processo abrange o desembaraço alfandegário (liberação da mercadoria na alfândega), despacho aduaneiro (atividades executadas pelo fiscal para que a mercadoria seja liberada) e o desembaraço em si (que é a liberação da mercadoria e entrega ao importador). Os documentos necessários para todos esses procedimentos estão disponíveis no site da Receita Federal e você pode verificar todos os manuais aduaneiros e sanar possíveis dúvidas.